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Portabilidade de carências é o direito de trocar de plano de saúde sem cumprir carência de novo, levando o tempo já cumprido. Ela vale para planos individuais e coletivos e pode ser pedida a qualquer momento, desde que você esteja em dia, tenha cumprido o tempo mínimo no plano atual e o plano novo esteja numa faixa de preço compatível.
Os requisitos da portabilidade
A regra está na Resolução Normativa 438/2018 da ANS (artigo 3º). Os requisitos valem ao mesmo tempo:
- Plano atual ativo: você precisa estar no plano no momento do pedido.
- Mensalidades em dia.
- Tempo mínimo de permanência no plano atual (veja abaixo).
- Plano atual regulamentado: contratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/98.
- Faixa de preço compatível: o plano novo precisa estar na mesma faixa de preço do atual ou numa inferior, segundo o guia da ANS. A exigência não vale se o plano novo for coletivo empresarial.
- Vínculo com a empresa ou entidade, se o plano novo for coletivo.
Tempo mínimo no plano atual
| Situação | Tempo mínimo |
|---|---|
| Primeira portabilidade | 2 anos |
| Primeira portabilidade, para quem cumpriu cobertura parcial temporária | 3 anos |
| Portabilidades seguintes | 1 ano |
| Portabilidades seguintes, para plano com coberturas que o atual não tem | 2 anos |
Não existe mais janela no aniversário do contrato: cumprido o prazo, a portabilidade pode ser pedida em qualquer mês.
Portabilidade quando você perde o plano
Algumas situações dispensam o tempo mínimo, o plano ativo e a faixa de preço (artigo 8º da RN 438), desde que o pedido seja feito em até 60 dias da ciência:
- morte do titular, para os dependentes;
- perda da condição de dependente, como o filho que passa da idade aceita no contrato;
- demissão, exoneração ou aposentadoria, inclusive no fim do período em que o ex-funcionário pode manter o plano;
- rescisão do contrato coletivo pela operadora ou pela empresa ou entidade contratante.
Quem perde um plano empresarial e tem menos de 300 dias nele também pode fazer a portabilidade, mas cumpre o que faltar das carências.
Como pedir, passo a passo
- Confira os requisitos na página de portabilidade da ANS, que tem um guia para comparar os planos compatíveis.
- Peça ao plano atual um comprovante de permanência e os últimos boletos pagos.
- Escolha o plano novo e apresente o pedido de portabilidade à nova operadora. Ela tem até 10 dias para responder.
- Não cancele o plano atual antes: o cancelamento só é feito depois que o plano novo entra em vigor, em até 5 dias da data de início.
Se a operadora de destino não responder no prazo, a portabilidade é considerada aceita. Guarde todos os protocolos.
Portabilidade ou redução de carência?
A portabilidade é um direito com regra fixa. A redução de carência é uma condição comercial de cada operadora, para quem vem de outro plano, e às vezes exige menos tempo de permanência. Quando você não cumpre algum requisito da portabilidade, a redução pode ser o caminho. Veja exemplos no post sobre a carência do plano de saúde.
Erros que fazem perder a portabilidade
- Cancelar o plano atual antes de a portabilidade ser aceita.
- Deixar mensalidades em atraso no plano atual.
- Escolher um plano novo numa faixa de preço acima da permitida.
- Perder o prazo de 60 dias nos casos de demissão, morte do titular ou rescisão do contrato coletivo.
- Não guardar os protocolos e comprovantes do pedido.
Este post faz parte do guia como funciona o plano de saúde.
Problemas com a portabilidade em Taubaté
A operadora de destino tem 10 dias para responder ao pedido, e o silêncio vale como aceite. Se houver recusa sem motivo ou exigência fora da regra, guarde os protocolos e registre a reclamação na ANS; o Procon de Taubaté também orienta o consumidor em conflitos de contrato. Antes de pedir, confira quais planos compatíveis existem na cidade na página de planos de saúde em Taubaté.
Dúvidas sobre portabilidade
Quanto tempo preciso ficar no plano para fazer portabilidade?
Na primeira portabilidade, dois anos no plano atual, ou três se você cumpriu cobertura parcial temporária. Nas seguintes, um ano, ou dois se o plano novo tiver coberturas que o atual não tem.
Preciso esperar o aniversário do contrato?
Não. Desde a RN 438/2018, a portabilidade pode ser pedida a qualquer tempo, depois de cumprido o prazo de permanência.
Posso fazer portabilidade para um plano mais caro?
A regra exige que o plano de destino esteja na mesma faixa de preço ou numa faixa inferior, conforme o guia da ANS. Essa exigência não vale quando o destino é um plano coletivo empresarial.
Fui demitido. Posso fazer portabilidade?
Pode, em até 60 dias da ciência do fim do vínculo, sem precisar cumprir o prazo de permanência nem a faixa de preço. Vale também para quem perde o plano por morte do titular ou rescisão do contrato coletivo.
